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Acesso do Congresso a terras tribais para avaliação da segurança fronteiriça.

Este projeto de lei concede aos membros do Congresso e seus funcionários acesso legal a reservas de nativos americanos que compartilham pelo menos 50 milhas contíguas de fronteira com o México. O objetivo é coletar informações e avaliar a segurança nacional e a segurança da fronteira. Isso permite que legisladores federais entrem e usem estradas nessas terras tribais específicas para inspeções de segurança.
Pontos-chave
Os membros do Congresso obtêm o direito de entrar em reservas indígenas específicas localizadas ao longo da fronteira EUA-México.
O acesso destina-se exclusivamente à avaliação da segurança fronteiriça, o que pode afetar a soberania tribal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_103
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Congressional Border Security Assessment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_103.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os membros do Congresso obtêm o direito de entrar em reservas indígenas específicas localizadas ao longo da fronteira EUA-México.
  • O acesso destina-se exclusivamente à avaliação da segurança fronteiriça, o que pode afetar a soberania tribal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Migração