Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 103.
Acesso do Congresso a terras tribais para avaliação da segurança fronteiriça.
Este projeto de lei concede aos membros do Congresso e seus funcionários acesso legal a reservas de nativos americanos que compartilham pelo menos 50 milhas contíguas de fronteira com o México. O objetivo é coletar informações e avaliar a segurança nacional e a segurança da fronteira. Isso permite que legisladores federais entrem e usem estradas nessas terras tribais específicas para inspeções de segurança.
Pontos-chave
Os membros do Congresso obtêm o direito de entrar em reservas indígenas específicas localizadas ao longo da fronteira EUA-México.
O acesso destina-se exclusivamente à avaliação da segurança fronteiriça, o que pode afetar a soberania tribal.
Estado:
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