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Lei de Proteção ao Emprego: Acesso Mais Fácil à Licença Familiar e Médica.

Esta lei expande significativamente quem pode tirar a Licença Familiar e Médica (FMLA) e quais empregadores devem fornecê-la. Os funcionários se qualificarão para a licença após apenas 90 dias de emprego, removendo o requisito anterior de um ano de serviço. A obrigação de oferecer FMLA agora se aplica a quase todas as empresas, mesmo aquelas com apenas um funcionário, aumentando a segurança no emprego para os cidadãos.
Pontos-chave
A elegibilidade para a licença FMLA é reduzida de 12 meses e 1.250 horas de serviço para apenas 90 dias de emprego.
A exigência de fornecer FMLA é estendida a todos os empregadores com 1 ou mais funcionários, reduzindo drasticamente o limite anterior de 50 funcionários.
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Número de impressão: 119_HR_1035
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2025-02-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Job Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A elegibilidade para a licença FMLA é reduzida de 12 meses e 1.250 horas de serviço para apenas 90 dias de emprego.
  • A exigência de fornecer FMLA é estendida a todos os empregadores com 1 ou mais funcionários, reduzindo drasticamente o limite anterior de 50 funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Família