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Lei de Proteção ao Emprego: Acesso Mais Fácil à Licença Familiar e Médica.

Esta lei expande significativamente quem pode tirar a Licença Familiar e Médica (FMLA) e quais empregadores devem fornecê-la. Os funcionários se qualificarão para a licença após apenas 90 dias de emprego, removendo o requisito anterior de um ano de serviço. A obrigação de oferecer FMLA agora se aplica a quase todas as empresas, mesmo aquelas com apenas um funcionário, aumentando a segurança no emprego para os cidadãos.
Pontos-chave
A elegibilidade para a licença FMLA é reduzida de 12 meses e 1.250 horas de serviço para apenas 90 dias de emprego.
A exigência de fornecer FMLA é estendida a todos os empregadores com 1 ou mais funcionários, reduzindo drasticamente o limite anterior de 50 funcionários.
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Informações Adicionais
Job Protection Act
Número de impressão: HR 1035
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2025-02-05