Transparência Universitária: Divulgação obrigatória de doações e contratos estrangeiros.
Esta lei aumenta significativamente a fiscalização do financiamento e da influência estrangeira nas instituições de ensino superior dos EUA. Exige a divulgação de doações e contratos estrangeiros que atinjam determinados limites, especialmente aqueles que envolvem entidades ou países considerados uma preocupação de segurança nacional. O objetivo é proteger a integridade da investigação e a segurança nacional, oferecendo aos estudantes e contribuintes maior transparência sobre as influências externas na educação.
Pontos-chave
As universidades devem divulgar doações e contratos estrangeiros avaliados em 50.000 USD ou mais, e todas as transações com "países de preocupação", independentemente do valor.
As instituições estão geralmente proibidas de celebrar contratos com entidades ou países estrangeiros de preocupação, a menos que obtenham uma isenção especial e anual.
O corpo docente e o pessoal das instituições abrangidas devem comunicar as suas doações e contratos estrangeiros pessoais para prevenir espionagem e conflitos de interesse.
Grandes universidades privadas devem divulgar os seus investimentos em "investimentos de preocupação", aumentando a transparência das suas carteiras financeiras.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-03-27
59%
A favor
241
Contra
169
Abstenção
0
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã