Lei de Remoção de Membros de Gangues Criminosas Estrangeiras: Novas Regras de Imigração
Esta lei introduz novas regras para estrangeiros associados a gangues criminosas. Define quem é considerado membro de uma gangue, o que pode levar à negação de entrada nos EUA ou à deportação. Os cidadãos devem estar cientes de que estas disposições visam aumentar a segurança pública, eliminando indivíduos ligados ao crime organizado.
Pontos-chave
Uma nova definição de "gangue criminosa" inclui grupos de cinco ou mais pessoas cujo propósito principal é cometer crimes específicos, ou grupos designados pelo Secretário de Segurança Interna.
Estrangeiros que são ou foram membros de gangues criminosas, ou que participaram de suas atividades, podem ser considerados inadmissíveis nos EUA ou sujeitos a deportação.
A lei impõe a detenção obrigatória para estrangeiros associados a gangues criminosas e restringe sua elegibilidade para asilo, status de proteção temporária ou vistos especiais para jovens imigrantes.
O Secretário de Segurança Interna pode designar oficialmente grupos como gangues criminosas, e essas designações estão sujeitas a revisão judicial, embora com algumas limitações no acesso a informações classificadas.
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