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Novas penalidades por obstruir rodovias interestaduais

Esta nova lei introduz penalidades rigorosas para a obstrução intencional do tráfego em rodovias interestaduais. Cidadãos que deliberadamente atrasam o tráfego, ficam na estrada ou colocam em risco a segurança dos veículos podem enfrentar multas ou prisão. As regulamentações visam garantir viagens fluidas e seguras nas principais estradas, o que pode afetar a liberdade de reunião nas rodovias.
Pontos-chave
Obstruir rodovias interestaduais, incluindo atrasar deliberadamente o tráfego, ficar na estrada ou colocar a segurança em risco, torna-se uma ofensa criminal.
As penalidades por violações incluem multas de até US$ 10.000, até 15 anos de prisão, ou ambas.
Obstruir veículos de emergência (por exemplo, ambulâncias) acarreta penalidades mais altas: multas de até US$ 15.000 e até 20 anos de prisão.
Se uma obstrução resultar na morte de alguém, o perpetrador pode enfrentar prisão perpétua.
As disposições não se aplicam a atividades autorizadas por autoridades federais, estaduais ou locais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1057
Patrocinador: Rep. Collins, Mike [R-GA-10]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Passage on Interstates Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1057.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obstruir rodovias interestaduais, incluindo atrasar deliberadamente o tráfego, ficar na estrada ou colocar a segurança em risco, torna-se uma ofensa criminal.
  • As penalidades por violações incluem multas de até US$ 10.000, até 15 anos de prisão, ou ambas.
  • Obstruir veículos de emergência (por exemplo, ambulâncias) acarreta penalidades mais altas: multas de até US$ 15.000 e até 20 anos de prisão.
  • Se uma obstrução resultar na morte de alguém, o perpetrador pode enfrentar prisão perpétua.
  • As disposições não se aplicam a atividades autorizadas por autoridades federais, estaduais ou locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Collins, Mike [R-GA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Transportes Segurança