Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1059.
Novas Regras Medicaid: Requisito de Trabalho para Adultos Aptos.
Este projeto de lei introduz um requisito de trabalho ou voluntariado para adultos aptos que recebem benefícios do Medicaid. Essas mudanças podem afetar o acesso à saúde para alguns indivíduos que não atendam aos novos requisitos, ao mesmo tempo em que podem incentivar a participação na força de trabalho.
Pontos-chave
A partir de 1º de janeiro de 2026, adultos aptos com idade entre 18 e 65 anos deverão trabalhar ou ser voluntários por pelo menos 20 horas por semana para receber assistência médica do Medicaid.
As isenções incluem indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, aqueles medicamente inaptos para o emprego, cuidadores primários de crianças pequenas ou crianças com condições médicas graves, indivíduos que recebem benefícios de desemprego e participantes de programas de tratamento de dependência.
O não cumprimento do requisito de trabalho pode resultar na perda dos benefícios médicos do Medicaid.
Estado:
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