Lei para Parar Overdoses de Análogos de Fentanil
Este projeto de lei altera a Lei de Substâncias Controladas para listar substâncias relacionadas ao fentanil como substâncias controladas da Tabela I (Schedule I). Ele define essas substâncias com base em modificações estruturais específicas do fentanil. Além disso, estabelece que essas substâncias devem ser tratadas como análogos para fins penais, sem exigir prova de que atendem à definição legal de um análogo de substância controlada sob a seção 102.
Pontos-chave
Adiciona substâncias relacionadas ao fentanil à Tabela I da Lei de Substâncias Controladas.
Define as substâncias incluídas por modificações químicas específicas na estrutura do fentanil.
Permite a aplicação de penalidades sem provar que a substância atende à definição de análogo de substância controlada.
Estado:
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