Proteção de Fabricantes de Armas: Processos Civis para Tribunais Federais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr1068/BILLS-119hr1068ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei permite que fabricantes e vendedores de armas transfiram processos civis de tribunais estaduais para tribunais federais. Um tribunal federal pode então decidir se o caso se qualifica para arquivamento, potencialmente dificultando que os cidadãos busquem reivindicações contra essas entidades.

Pontos-chave

Fabricantes e vendedores de armas podem transferir processos civis de tribunais estaduais para tribunais federais.

Tribunais federais podem arquivar casos se forem considerados "ações de responsabilidade civil qualificadas".

article Texto oficial account_balance Página do processo

Apresentado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_1068

Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]

Data de início: 2025-02-06

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1068.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Fabricantes e vendedores de armas podem transferir processos civis de tribunais estaduais para tribunais federais.
Tribunais federais podem arquivar casos se forem considerados "ações de responsabilidade civil qualificadas".

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Proteção de Fabricantes de Armas: Processos Civis para Tribunais Federais

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS