TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Competitive Property Insurance Availability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1070.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As seguradoras não pagarão impostos sobre os rendimentos de seguros de propriedade em áreas de desastre declaradas federalmente por 5 anos após o evento.
- O objetivo é aumentar a disponibilidade de seguros de propriedade para cidadãos que vivem em regiões propensas a desastres.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.