TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Censors on our Shores Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1071.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Oficiais estrangeiros que censuraram a fala de cidadãos dos EUA serão inadmissíveis nos Estados Unidos.
- Oficiais estrangeiros nos EUA que censuraram a fala de cidadãos dos EUA podem ser deportados.
- Atos de censura são definidos como aqueles que violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA se cometidos por um oficial do governo dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell [R-CA-48].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.