Mudanças nas notificações de despejo: Retorno às leis estaduais.
Este projeto de lei altera as regras de notificação de despejo, removendo uma exigência federal para que os proprietários forneçam aviso para desocupar. Isso significa que os procedimentos de despejo serão agora totalmente regidos pelas leis estaduais, potencialmente afetando como e quando os proprietários devem informar os inquilinos sobre o término do contrato de arrendamento.
Pontos-chave
Os proprietários não estarão mais sujeitos a uma exigência federal para fornecer aviso aos inquilinos para desocupar.
As regras de notificação de despejo serão inteiramente determinadas pelas leis de cada estado individual.
Isso pode levar a períodos de aviso mais curtos ou procedimentos diferentes, dependendo do estado.
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