arrow_back Voltar para a App

Mudanças nas notificações de despejo: Retorno às leis estaduais.

Este projeto de lei altera as regras de notificação de despejo, removendo uma exigência federal para que os proprietários forneçam aviso para desocupar. Isso significa que os procedimentos de despejo serão agora totalmente regidos pelas leis estaduais, potencialmente afetando como e quando os proprietários devem informar os inquilinos sobre o término do contrato de arrendamento.
Pontos-chave
Os proprietários não estarão mais sujeitos a uma exigência federal para fornecer aviso aos inquilinos para desocupar.
As regras de notificação de despejo serão inteiramente determinadas pelas leis de cada estado individual.
Isso pode levar a períodos de aviso mais curtos ou procedimentos diferentes, dependendo do estado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1078
Patrocinador: Rep. Loudermilk, Barry [R-GA-11]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Respect State Housing Laws Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1078.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários não estarão mais sujeitos a uma exigência federal para fornecer aviso aos inquilinos para desocupar.
  • As regras de notificação de despejo serão inteiramente determinadas pelas leis de cada estado individual.
  • Isso pode levar a períodos de aviso mais curtos ou procedimentos diferentes, dependendo do estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Loudermilk, Barry [R-GA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 29 - 22.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis