arrow_back Voltar para a App

Maior segurança e transparência em transplantes de células e tecidos humanos.

Este Ato exige uma campanha nacional de educação para informar o público e os prestadores de cuidados de saúde sobre os riscos e benefícios dos transplantes de células e tecidos humanos. Aumenta significativamente as penalidades civis para empresas que violam os regulamentos de segurança relativos a esses produtos, visando reforçar a proteção da saúde pública. A lei também exige maior transparência na supervisão da FDA sobre os estabelecimentos de tecidos.
Pontos-chave
Campanha nacional de educação obrigatória para o público e pessoal médico sobre doação segura de tecidos e procedimentos de transplante.
Introdução de pesadas penalidades financeiras (até 10 milhões de dólares) para entidades que violem as regras de segurança para produtos celulares e teciduais.
Maior transparência na supervisão da FDA: publicação obrigatória de dados sobre inspeções de estabelecimentos de tecidos e tempos de resposta regulamentares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1082
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shandra Eisenga Human Cell and Tissue Product Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1082.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Campanha nacional de educação obrigatória para o público e pessoal médico sobre doação segura de tecidos e procedimentos de transplante.
  • Introdução de pesadas penalidades financeiras (até 10 milhões de dólares) para entidades que violem as regras de segurança para produtos celulares e teciduais.
  • Maior transparência na supervisão da FDA: publicação obrigatória de dados sobre inspeções de estabelecimentos de tecidos e tempos de resposta regulamentares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H2860-2861)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde