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Isenção fiscal para venda de terrenos defesa e ambiente.

Esta lei altera as leis fiscais para permitir que os proprietários de imóveis evitem pagar impostos sobre os ganhos da venda de terrenos, se estes forem para programas de prontidão de defesa e proteção ambiental. O objetivo é incentivar a cooperação com o Departamento de Defesa para proteger as áreas em torno das bases militares. Essas mudanças podem afetar indivíduos que possuem propriedades perto de instalações militares, oferecendo-lhes potenciais benefícios financeiros.
Pontos-chave
Exclusão do rendimento bruto de ganhos da venda de bens imóveis qualificados para fins REPI (Readiness and Environmental Protection Integration).
Aplica-se à venda de terrenos a organizações que trabalham com o Departamento de Defesa para proteção ambiental e prontidão militar.
Exceção se a propriedade foi adquirida dentro de 3 anos da venda, a menos que seja uma entidade familiar.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_HR_1083
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Incentivizing Readiness and Environmental Protection Integration Sales Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1083.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exclusão do rendimento bruto de ganhos da venda de bens imóveis qualificados para fins REPI (Readiness and Environmental Protection Integration).
  • Aplica-se à venda de terrenos a organizações que trabalham com o Departamento de Defesa para proteção ambiental e prontidão militar.
  • Exceção se a propriedade foi adquirida dentro de 3 anos da venda, a menos que seja uma entidade familiar.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Ambiente