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Lei de Justiça do Carried Interest de 2025

Esta Lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para modificar o tratamento fiscal dos interesses em parcerias de serviços de investimento (carried interest). Os ganhos de capital líquidos relacionados a tais interesses serão tratados como rendimento ordinário em vez de ganhos de capital. Além disso, este rendimento será levado em consideração na determinação dos ganhos líquidos de trabalho autônomo.
Pontos-chave
Os ganhos de capital líquidos de interesses em parcerias de serviços de investimento serão reclassificados como rendimento ordinário.
Os rendimentos e perdas destes interesses serão incluídos na determinação dos ganhos líquidos de trabalho autônomo.
É estabelecida uma penalidade de 40% para pagamentos insuficientes atribuíveis à evasão destas novas regras de serviços de gestão de investimentos.
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Número de impressão: 119_HR_1091
Patrocinador: Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Carried Interest Fairness Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1091.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os ganhos de capital líquidos de interesses em parcerias de serviços de investimento serão reclassificados como rendimento ordinário.
  • Os rendimentos e perdas destes interesses serão incluídos na determinação dos ganhos líquidos de trabalho autônomo.
  • É estabelecida uma penalidade de 40% para pagamentos insuficientes atribuíveis à evasão destas novas regras de serviços de gestão de investimentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Economia