Instalação simplificada de antenas de rádio amador para operadores
Novas regras facilitam a instalação de antenas por operadores de rádio amador em suas propriedades, limitando as restrições privadas. Isso visa melhorar as comunicações de emergência e apoiar o desenvolvimento de habilidades técnicas. Cidadãos com licenças de rádio amador terão maior liberdade para instalar o equipamento necessário.
Pontos-chave
Restrições privadas à instalação de antenas de rádio amador são proibidas, com algumas exceções.
Processo de aprovação simplificado para instalações de antenas, incluindo aprovação tácita após 45 dias.
Certas antenas pequenas e antenas de mastro não exigem aprovação prévia.
Em disputas, o ônus da prova recai sobre a parte que busca impor a restrição.
Estado:
Apresentado
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