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Armazenamento Seguro de Armas: Novas Regras para Comerciantes

Esta nova lei exige o armazenamento seguro de armas de fogo e registos por parte de comerciantes, fabricantes e importadores licenciados. O objetivo é reduzir o risco de roubo de armas de fogo de estabelecimentos comerciais, melhorando a segurança da comunidade. O incumprimento resultará em penalidades financeiras, suspensão ou revogação de licenças.
Pontos-chave
Armazenamento obrigatório de armas de fogo: Os comerciantes licenciados devem guardar as armas de fogo em cofres, armários de armas ou com dispositivos de bloqueio específicos quando as instalações estiverem fechadas.
Manutenção segura de registos: Documentos importantes relacionados com armas de fogo devem ser armazenados em locais seguros, como cofres à prova de fogo.
Penalidades por incumprimento: As violações podem levar a penalidades civis de 1.000 a 10.000 dólares, e infrações repetidas podem resultar na suspensão ou revogação da licença.
Medidas de segurança adicionais: O Procurador-Geral pode exigir sistemas de alarme, câmaras de segurança e outras medidas para prevenir roubos.
Requisito de aplicação: Novos requerentes de licença devem descrever como planeiam cumprir os novos requisitos de segurança.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1097
Patrocinador: Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SECURE Firearm Storage Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Armazenamento obrigatório de armas de fogo: Os comerciantes licenciados devem guardar as armas de fogo em cofres, armários de armas ou com dispositivos de bloqueio específicos quando as instalações estiverem fechadas.
  • Manutenção segura de registos: Documentos importantes relacionados com armas de fogo devem ser armazenados em locais seguros, como cofres à prova de fogo.
  • Penalidades por incumprimento: As violações podem levar a penalidades civis de 1.000 a 10.000 dólares, e infrações repetidas podem resultar na suspensão ou revogação da licença.
  • Medidas de segurança adicionais: O Procurador-Geral pode exigir sistemas de alarme, câmaras de segurança e outras medidas para prevenir roubos.
  • Requisito de aplicação: Novos requerentes de licença devem descrever como planeiam cumprir os novos requisitos de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Segurança Tribunais e Leis