arrow_back Voltar para a App

Controle de Prensas de Pílulas: Combate a Opioides Ilegais

Esta nova lei visa dificultar a produção ilegal de opioides como o fentanil. Ela introduz regras rigorosas para máquinas de fabricação de pílulas e suas partes críticas. Isso significa que fabricantes, importadores e vendedores dessas máquinas precisarão registrá-las e afixar números de série, ajudando a rastrear sua origem e prevenir seu uso para fins criminosos.
Pontos-chave
Registro obrigatório e numeração de série para máquinas de fabricação de pílulas e suas partes críticas.
Exigência de manutenção de registros detalhados de transações envolvendo essas máquinas por fabricantes e vendedores.
Penalidades por não conformidade, incluindo a remoção de números de série ou a posse de máquinas não registradas.
Criação de um registro nacional para máquinas de prensa de pílulas para aumentar o controle sobre sua circulação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1100
Patrocinador: Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1]
Data de início: 2025-02-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOPP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1100.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Registro obrigatório e numeração de série para máquinas de fabricação de pílulas e suas partes críticas.
  • Exigência de manutenção de registros detalhados de transações envolvendo essas máquinas por fabricantes e vendedores.
  • Penalidades por não conformidade, incluindo a remoção de números de série ou a posse de máquinas não registradas.
  • Criação de um registro nacional para máquinas de prensa de pílulas para aumentar o controle sobre sua circulação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stansbury, Melanie A. [D-NM-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Saúde