Passaportes: Fim da Opção de Gênero 'X'
Este novo projeto de lei visa alterar as regras para a emissão de passaportes e outros documentos de identidade. De acordo com este projeto, documentos como passaportes, cartões de passaporte ou relatórios consulares de nascimento no exterior permitirão apenas as designações de gênero masculino ou feminino. Isso significa que a opção 'X' (gênero não especificado) não estará mais disponível.
Pontos-chave
Passaportes e outros documentos de identidade permitirão apenas as designações de gênero masculino ou feminino.
A opção 'X' (gênero não especificado) será removida dos formulários de solicitação e dos documentos emitidos.
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