arrow_back Voltar para a App

Financiamento do tratamento da adição ao jogo através de impostos federais específicos.

A lei autoriza o Secretário Adjunto para Saúde Mental e Uso de Substâncias a conceder subvenções aos Estados para combater a adição ao jogo. O financiamento para este fim está ligado ao montante dos impostos recebidos ao abrigo da secção 4401(a)(1) do Código da Receita Federal de 1986. Além disso, a lei prevê o financiamento de pesquisas sobre a adição ao jogo apoiadas pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas.
Pontos-chave
Os Estados receberão subvenções baseadas em fórmulas para combater a adição ao jogo.
Os níveis de financiamento são determinados por estimativas de impostos recebidos ao abrigo da secção 4401(a)(1) do Código da Receita Federal (37,5% deste montante para subvenções estatais, 12,5% para investigação).
A lei autoriza dotações para os anos fiscais de 2025 a 2034 para estes programas de subvenções e investigação científica.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1141
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2025-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gambling Addiction Recovery, Investment, and Treatment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1141.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados receberão subvenções baseadas em fórmulas para combater a adição ao jogo.
  • Os níveis de financiamento são determinados por estimativas de impostos recebidos ao abrigo da secção 4401(a)(1) do Código da Receita Federal (37,5% deste montante para subvenções estatais, 12,5% para investigação).
  • A lei autoriza dotações para os anos fiscais de 2025 a 2034 para estes programas de subvenções e investigação científica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde