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Financiamento do tratamento da adição ao jogo através de impostos federais específicos.

A lei autoriza o Secretário Adjunto para Saúde Mental e Uso de Substâncias a conceder subvenções aos Estados para combater a adição ao jogo. O financiamento para este fim está ligado ao montante dos impostos recebidos ao abrigo da secção 4401(a)(1) do Código da Receita Federal de 1986. Além disso, a lei prevê o financiamento de pesquisas sobre a adição ao jogo apoiadas pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas.
Pontos-chave
Os Estados receberão subvenções baseadas em fórmulas para combater a adição ao jogo.
Os níveis de financiamento são determinados por estimativas de impostos recebidos ao abrigo da secção 4401(a)(1) do Código da Receita Federal (37,5% deste montante para subvenções estatais, 12,5% para investigação).
A lei autoriza dotações para os anos fiscais de 2025 a 2034 para estes programas de subvenções e investigação científica.
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Informações Adicionais
Gambling Addiction Recovery, Investment, and Treatment Act
Número de impressão: HR 1141
Patrocinador: Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6]
Data de início: 2025-02-07
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Financiamento do tratamento da adição ao jogo através de impostos federais específicos.

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 1141.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados receberão subvenções baseadas em fórmulas para combater a adição ao jogo.
  • Os níveis de financiamento são determinados por estimativas de impostos recebidos ao abrigo da secção 4401(a)(1) do Código da Receita Federal (37,5% deste montante para subvenções estatais, 12,5% para investigação).
  • A lei autoriza dotações para os anos fiscais de 2025 a 2034 para estes programas de subvenções e investigação científica.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Salinas, Andrea [D-OR-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Análise e impacto potencial de HR 1141

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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