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Proibição de Cobrança de Custos de Redes Inteligentes aos Consumidores

Este projeto de lei visa impedir que as empresas de serviços públicos transfiram os custos de construção e manutenção de sistemas de "redes inteligentes" para os consumidores de eletricidade. Isso significa que as empresas de energia não poderão cobrar essas despesas dos contribuintes, o que pode afetar a estabilidade das contas de eletricidade. As autoridades estaduais serão obrigadas a considerar e decidir sobre este assunto dentro de dois anos.
Pontos-chave
As empresas de eletricidade serão proibidas de recuperar dos consumidores quaisquer custos relacionados com a implementação de sistemas de redes inteligentes.
As autoridades reguladoras estaduais devem começar a considerar esta proibição dentro de um ano e tomar uma decisão dentro de dois anos.
Esta lei pode potencialmente proteger os consumidores de aumentos nas contas de eletricidade relacionados com novos investimentos em tecnologia de rede inteligente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_1148
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-02-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SMARTER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de eletricidade serão proibidas de recuperar dos consumidores quaisquer custos relacionados com a implementação de sistemas de redes inteligentes.
  • As autoridades reguladoras estaduais devem começar a considerar esta proibição dentro de um ano e tomar uma decisão dentro de dois anos.
  • Esta lei pode potencialmente proteger os consumidores de aumentos nas contas de eletricidade relacionados com novos investimentos em tecnologia de rede inteligente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos