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Proteção contra aumentos de tarifas de eletricidade: Novas regras de notificação

Esta lei introduz novos requisitos para que os fornecedores de eletricidade informem os clientes sobre os aumentos de tarifas planeados. Os cidadãos receberão explicações detalhadas e terão a oportunidade de dar feedback. O objetivo é aumentar a transparência e proteger as finanças dos consumidores.
Pontos-chave
Os fornecedores de eletricidade devem notificar os clientes sobre os aumentos de tarifas com pelo menos 30 dias de antecedência, incluindo a percentagem, as razões e o impacto nas faturas.
As notificações serão enviadas por correio direto, e-mail, publicadas em websites e em meios de comunicação locais.
O incumprimento da notificação pode resultar numa multa de até 10.000 dólares, e o aumento da tarifa não pode ser implementado até que o requisito seja cumprido.
Aumentos maiores (5% ou mais) serão revistos pelo Departamento de Energia, que avaliará o seu impacto e sugerirá soluções, como a implementação gradual dos aumentos de preços.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1149
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-02-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POWER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fornecedores de eletricidade devem notificar os clientes sobre os aumentos de tarifas com pelo menos 30 dias de antecedência, incluindo a percentagem, as razões e o impacto nas faturas.
  • As notificações serão enviadas por correio direto, e-mail, publicadas em websites e em meios de comunicação locais.
  • O incumprimento da notificação pode resultar numa multa de até 10.000 dólares, e o aumento da tarifa não pode ser implementado até que o requisito seja cumprido.
  • Aumentos maiores (5% ou mais) serão revistos pelo Departamento de Energia, que avaliará o seu impacto e sugerirá soluções, como a implementação gradual dos aumentos de preços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Economia