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Sem Segurança Social para trabalhadores não autorizados nos EUA

Esta lei altera as regras da Segurança Social para que indivíduos que trabalham nos EUA sem autorização adequada não possam acumular créditos para futuros benefícios. Isso significa que salários e rendimentos de trabalho por conta própria obtidos ilegalmente não serão contabilizados para o cálculo de pensões e outros benefícios. Estas alterações aplicam-se a rendimentos obtidos antes, na data ou após a data de promulgação da lei, afetando os benefícios pagos após a sua aprovação.
Pontos-chave
Salários obtidos por indivíduos não autorizados a trabalhar nos EUA não serão contabilizados para benefícios da Segurança Social.
Rendimentos de trabalho por conta própria conduzido ilegalmente nos EUA também não serão considerados para o cálculo de benefícios.
Estas alterações aplicam-se a rendimentos passados, presentes e futuros, impactando os benefícios pagos após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 119_HR_1172
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2]
Data de início: 2025-02-10