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Financiamento Federal Igualitário para o Distrito de Columbia

Esta lei visa garantir que o Distrito de Columbia seja tratado da mesma forma que os estados e governos locais no que diz respeito ao acesso a fundos federais. Isso significa que os residentes do Distrito de Columbia podem esperar as mesmas oportunidades de financiamento para programas e serviços públicos que os cidadãos de outros estados, potencialmente melhorando a qualidade de vida na região.
Pontos-chave
O Distrito de Columbia será tratado como um estado ou governo local para elegibilidade de fundos federais.
As alterações entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026, dando tempo para se preparar para as novas regras de financiamento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_1173
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2025-02-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equal Federal Funding for the District of Columbia Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Distrito de Columbia será tratado como um estado ou governo local para elegibilidade de fundos federais.
  • As alterações entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026, dando tempo para se preparar para as novas regras de financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Governo Local Investimentos Públicos