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Proteção de estudantes em programas de horas: Novas regras de financiamento.

Esta lei visa proteger os estudantes inscritos em programas baseados em horas de aula que os preparam para profissões específicas. Clarifica o número máximo de horas de instrução que um programa pode ter, permitindo que os estudantes continuem a receber ajuda financeira federal. Isso garante que os programas vocacionais sejam reconhecidos e elegíveis para apoio financeiro.
Pontos-chave
Programas vocacionais podem ter até 150% do número mínimo de horas exigido por um estado ou agência federal para que os estudantes se qualifiquem para ajuda financeira.
Estas alterações entram em vigor imediatamente e aplicam-se ao ano letivo de 2024-2025 e anos subsequentes, garantindo apoio contínuo aos estudantes.
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Número de impressão: 119_HR_1176
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2025-02-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clock Hour Program Student Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1176.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas vocacionais podem ter até 150% do número mínimo de horas exigido por um estado ou agência federal para que os estudantes se qualifiquem para ajuda financeira.
  • Estas alterações entram em vigor imediatamente e aplicam-se ao ano letivo de 2024-2025 e anos subsequentes, garantindo apoio contínuo aos estudantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação