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Restrição da Compra de Terras Agrícolas por Estrangeiros

Este projeto de lei visa restringir a compra de terras agrícolas nos EUA por certos países estrangeiros, incluindo China e Rússia. Os estados que não implementarem tais restrições podem perder o acesso a fundos federais para programas ambientais e agrícolas. Os cidadãos podem sentir o impacto na disponibilidade de programas de apoio agrícola e ambiental em seus estados.
Pontos-chave
Os estados devem proibir a compra de terras agrícolas por países estrangeiros especificados para receber fundos federais.
Os países abrangidos incluem aqueles na lista de Controle de Comércio de Defesa do Departamento de Estado, como a Rússia.
Pessoas estrangeiras que já possuem terras agrícolas devem apresentar relatórios anuais às autoridades estaduais.
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Número de impressão: 119_HR_1184
Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]
Data de início: 2025-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop CCP Land Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem proibir a compra de terras agrícolas por países estrangeiros especificados para receber fundos federais.
  • Os países abrangidos incluem aqueles na lista de Controle de Comércio de Defesa do Departamento de Estado, como a Rússia.
  • Pessoas estrangeiras que já possuem terras agrícolas devem apresentar relatórios anuais às autoridades estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Segurança