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Proibição de Importação e Tráfico de Bonecas Sexuais Infantis

Esta nova lei proíbe a importação, transporte e tráfico de bonecas ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais. O objetivo é proteger as crianças e prevenir a sua exploração, uma vez que tais itens estão ligados à pornografia infantil e facilitam crimes sexuais. Os cidadãos devem estar cientes de que possuir ou traficar esses itens será punível por lei.
Pontos-chave
A lei proíbe a importação e o transporte de bonecas ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais.
É introduzido um novo crime: o tráfico de tais bonecas, incluindo a compra, venda, entrega ou posse com a intenção de traficar.
As primeiras infrações acarretam multas ou até cinco anos de prisão, com infrações subsequentes até dez anos de prisão.
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Número de impressão: 119_HR_1186
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2025-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CREEPER Act 2.0

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1186.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe a importação e o transporte de bonecas ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais.
  • É introduzido um novo crime: o tráfico de tais bonecas, incluindo a compra, venda, entrega ou posse com a intenção de traficar.
  • As primeiras infrações acarretam multas ou até cinco anos de prisão, com infrações subsequentes até dez anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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