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Fim do financiamento federal Medicaid para custos administrativos de imigrantes não autorizados

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais do Medicaid para custos administrativos relacionados à prestação de benefícios de saúde a indivíduos sem status de imigração legal. Isso significa que os estados precisarão autofinanciar esses custos, potencialmente impactando seus orçamentos e a forma como a assistência médica é entregue a esse grupo. O projeto de lei também exige um relatório do Inspetor Geral para avaliar como os estados estão gerenciando essas mudanças.
Pontos-chave
O dinheiro federal do Medicaid não poderá mais ser usado para custos administrativos de saúde para indivíduos sem status de imigração legal.
Os estados precisarão encontrar outras fontes de financiamento ou ajustar como gerenciam os benefícios de saúde para esse grupo.
O Inspetor Geral relatará como os estados separam os custos administrativos, garantem a conformidade e financiam programas de saúde para aqueles sem status legal.
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Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1195
Patrocinador: Rep. Hudson, Richard [R-NC-9]
Data de início: 2025-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Medicaid Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1195.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O dinheiro federal do Medicaid não poderá mais ser usado para custos administrativos de saúde para indivíduos sem status de imigração legal.
  • Os estados precisarão encontrar outras fontes de financiamento ou ajustar como gerenciam os benefícios de saúde para esse grupo.
  • O Inspetor Geral relatará como os estados separam os custos administrativos, garantem a conformidade e financiam programas de saúde para aqueles sem status legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hudson, Richard [R-NC-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Migração