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Requisitos de trabalho mais rigorosos para assistência alimentar e habitacional

Este projeto de lei modifica os requisitos de trabalho para os beneficiários do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) e estende esses requisitos à assistência habitacional federal (habitação pública e assistência ao aluguel). As alterações incluem o ajuste da idade para isenção dos requisitos de trabalho e regras relativas a pais ou tutores de crianças. O projeto de lei também limita o período em que pais com filhos de 6 anos ou mais podem receber assistência sem cumprir os requisitos de trabalho.
Pontos-chave
Os requisitos de trabalho do SNAP são aplicados a indivíduos que recebem habitação pública e assistência ao aluguel.
Os pais ou tutores de crianças dependentes têm um período de 6 meses antes que os limites de tempo para os benefícios se apliquem.
As isenções dos requisitos de trabalho são atualizadas, fixando a idade de isenção em mais de 60 anos e limitando a isenção para cuidados de crianças a menores de 6 anos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1198
Patrocinador: Rep. Kennedy, Mike [R-UT-3]
Data de início: 2025-02-11
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Let’s Get to Work Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1198.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os requisitos de trabalho do SNAP são aplicados a indivíduos que recebem habitação pública e assistência ao aluguel.
  • Os pais ou tutores de crianças dependentes têm um período de 6 meses antes que os limites de tempo para os benefícios se apliquem.
  • As isenções dos requisitos de trabalho são atualizadas, fixando a idade de isenção em mais de 60 anos e limitando a isenção para cuidados de crianças a menores de 6 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kennedy, Mike [R-UT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition and Foreign Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário Trabalho