arrow_back Voltar para a App

Proibição de Mandatos de Vacinação COVID-19 e Requisitos de Acesso

Esta lei visa proibir as agências governamentais de emitir mandatos de vacinação contra a COVID-19. Isso significa que a prova de vacinação não será exigida para acesso a propriedades ou serviços federais. Além disso, as entidades que recebem fundos federais não poderão exigir a vacinação de indivíduos para seus serviços, e as entidades não conformes terão que devolver os fundos recebidos.
Pontos-chave
Agências governamentais estão proibidas de emitir mandatos de vacinação COVID-19.
O acesso a propriedades e serviços federais não exigirá prova de vacinação COVID-19.
Entidades que recebem fundos federais não podem exigir vacinação COVID-19 para serviços; a não conformidade leva ao reembolso dos fundos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_120
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Mandates Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_120.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências governamentais estão proibidas de emitir mandatos de vacinação COVID-19.
  • O acesso a propriedades e serviços federais não exigirá prova de vacinação COVID-19.
  • Entidades que recebem fundos federais não podem exigir vacinação COVID-19 para serviços; a não conformidade leva ao reembolso dos fundos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis