Parar o Voyeurismo: Penas Mais Duras e Proteção Mais Ampla
Este projeto de lei visa aumentar a proteção da privacidade dos cidadãos, elevando as penas para a gravação de situações íntimas sem consentimento. As mudanças significam que tais ações serão processadas de forma mais abrangente, independentemente do local, se envolverem comércio interestadual ou estrangeiro, aumentando assim a segurança pessoal no mundo digital.
Pontos-chave
As penas para gravação não consensual aumentarão de 1 ano para 5 anos de prisão.
O projeto de lei expande o escopo da perseguição de tais crimes para incluir situações que envolvam viagens, pagamentos, comunicação ou equipamentos usados no comércio interestadual/estrangeiro.
A proteção também cobrirá ações que ocorreram em territórios dos EUA ou que de outra forma afetaram o comércio interestadual/estrangeiro.
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