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Abrigos Seguros 2025: Novas regras para abrigos de emergência

Esta lei introduz novas regras para o uso de abrigos de emergência durante desastres. Ofensores sexuais registrados serão obrigados a usar abrigos designados e separados para aumentar a segurança de outros cidadãos. O não cumprimento dessas regras pode resultar em prisão ou multas.
Pontos-chave
Ofensores sexuais registrados estão proibidos de entrar ou usar os serviços de abrigos de emergência não designados, exceto para buscar informações sobre abrigos designados.
Autoridades federais, incluindo a FEMA, designarão abrigos específicos (por exemplo, edifícios federais, prisões) exclusivamente para ofensores sexuais durante desastres.
Violar a proibição de usar abrigos não designados ou não divulgar o status de ofensor sexual pode levar a até 5 anos de prisão ou multa.
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Número de impressão: 119_HR_1205
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Shelters Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1205.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ofensores sexuais registrados estão proibidos de entrar ou usar os serviços de abrigos de emergência não designados, exceto para buscar informações sobre abrigos designados.
  • Autoridades federais, incluindo a FEMA, designarão abrigos específicos (por exemplo, edifícios federais, prisões) exclusivamente para ofensores sexuais durante desastres.
  • Violar a proibição de usar abrigos não designados ou não divulgar o status de ofensor sexual pode levar a até 5 anos de prisão ou multa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis