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Transferência do Programa "Alimentos para a Paz" para o Departamento de Agricultura

Este projeto de lei transfere a gestão do programa "Alimentos para a Paz" da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para o Departamento de Agricultura. Isso significa que todas as atividades relacionadas à ajuda alimentar internacional, incluindo subsídios e acordos, serão agora supervisionadas pelo Departamento de Agricultura, o que pode impactar a forma como a assistência alimentar é entregue aos necessitados globalmente.
Pontos-chave
A gestão do programa "Alimentos para a Paz" muda da USAID para o Departamento de Agricultura.
O Departamento de Agricultura será responsável por todos os aspectos do programa, incluindo subsídios, empréstimos e contratos.
O Departamento de Agricultura continuará a Rede de Sistemas de Alerta Precoce de Fome para ajudar a mitigar a insegurança alimentar.
O Secretário de Agricultura consultará o Secretário de Estado sobre a implementação do programa.
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Número de impressão: 119_HR_1207
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2025-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To transfer the functions, duties, responsibilities, assets, liabilities, orders, determinations, rules, regulations, permits, grants, loans, contracts, agreements, certificates, licenses, and privileges of the United States Agency for International Development relating to implementing and administering the Food for Peace Act to the Department of Agriculture.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A gestão do programa "Alimentos para a Paz" muda da USAID para o Departamento de Agricultura.
  • O Departamento de Agricultura será responsável por todos os aspectos do programa, incluindo subsídios, empréstimos e contratos.
  • O Departamento de Agricultura continuará a Rede de Sistemas de Alerta Precoce de Fome para ajudar a mitigar a insegurança alimentar.
  • O Secretário de Agricultura consultará o Secretário de Estado sobre a implementação do programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura