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Reembolso de 11 mil milhões de dólares ao Texas por segurança fronteiriça.

Este projeto de lei propõe reembolsar o Estado do Texas em mais de 11 mil milhões de dólares de fundos dos contribuintes estaduais utilizados para operações de segurança na fronteira sul entre 2021 e 2025. Se for aprovado, o ónus financeiro destas medidas de segurança será transferido dos fundos estaduais do Texas para o Tesouro Federal, o que poderá libertar fundos estaduais para outros serviços públicos ou alívio fiscal para os cidadãos do Texas.
Pontos-chave
O Texas procura o reembolso de até 11,1 mil milhões de dólares gastos na segurança da fronteira sul (Operação Lone Star).
O Governo Federal cobriria estes custos, aliviando a carga financeira dos contribuintes estaduais do Texas.
O Secretário de Segurança Interna deve rever e aprovar a lista de despesas elegíveis no prazo de 120 dias.
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Número de impressão: 119_HR_1222
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2025-02-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Operation Lone Star Reimbursement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Texas procura o reembolso de até 11,1 mil milhões de dólares gastos na segurança da fronteira sul (Operação Lone Star).
  • O Governo Federal cobriria estes custos, aliviando a carga financeira dos contribuintes estaduais do Texas.
  • O Secretário de Segurança Interna deve rever e aprovar a lista de despesas elegíveis no prazo de 120 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Migração Segurança