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Reforço da proteção infantil contra a exploração online

Esta lei visa fortalecer o combate à exploração infantil online, reautorizando e aprimorando os programas existentes. Os cidadãos podem esperar uma maior eficácia das autoridades na identificação e resgate de vítimas, bem como uma melhor coordenação em vários níveis. O aumento do financiamento destina-se a fornecer mais recursos para combater esses crimes.
Pontos-chave
Aumento da frequência de atualização da estratégia nacional de combate à exploração infantil de dois em dois anos para quatro em quatro anos, com uma análise mais detalhada das tendências e necessidades.
Fortalecimento do Programa de Força-Tarefa de Crimes na Internet Contra Crianças (ICAC), expandindo a cooperação com agências tribais e militares e focando na identificação de vítimas.
Introdução de responsabilidade legal limitada para as forças-tarefa ICAC por decisões relativas às prioridades de investigação, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
Aumento do financiamento para programas de combate à exploração infantil online, com valores que sobem para 90 milhões de dólares no ano fiscal de 2028.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1274
Patrocinador: Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25]
Data de início: 2025-02-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT Our Children Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1274.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da frequência de atualização da estratégia nacional de combate à exploração infantil de dois em dois anos para quatro em quatro anos, com uma análise mais detalhada das tendências e necessidades.
  • Fortalecimento do Programa de Força-Tarefa de Crimes na Internet Contra Crianças (ICAC), expandindo a cooperação com agências tribais e militares e focando na identificação de vítimas.
  • Introdução de responsabilidade legal limitada para as forças-tarefa ICAC por decisões relativas às prioridades de investigação, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
  • Aumento do financiamento para programas de combate à exploração infantil online, com valores que sobem para 90 milhões de dólares no ano fiscal de 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Família