Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 1274.
Reforço da proteção infantil contra a exploração online
Esta lei visa fortalecer o combate à exploração infantil online, reautorizando e aprimorando os programas existentes. Os cidadãos podem esperar uma maior eficácia das autoridades na identificação e resgate de vítimas, bem como uma melhor coordenação em vários níveis. O aumento do financiamento destina-se a fornecer mais recursos para combater esses crimes.
Pontos-chave
Aumento da frequência de atualização da estratégia nacional de combate à exploração infantil de dois em dois anos para quatro em quatro anos, com uma análise mais detalhada das tendências e necessidades.
Fortalecimento do Programa de Força-Tarefa de Crimes na Internet Contra Crianças (ICAC), expandindo a cooperação com agências tribais e militares e focando na identificação de vítimas.
Introdução de responsabilidade legal limitada para as forças-tarefa ICAC por decisões relativas às prioridades de investigação, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
Aumento do financiamento para programas de combate à exploração infantil online, com valores que sobem para 90 milhões de dólares no ano fiscal de 2028.
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