Requisitos de atividade para certos beneficiários do Medicaid
Este projeto de lei introduz novas regras para alguns beneficiários adultos do Medicaid, exigindo que eles se envolvam em trabalho, serviço comunitário ou programas de trabalho. Indivíduos que não cumprirem esses requisitos por três meses em um ano civil podem perder o financiamento federal para seus cuidados de saúde, e os estados terão a opção de desvinculá-los do programa. Isso visa promover a autossuficiência, mas pode afetar o acesso à saúde para aqueles que não atenderem aos novos critérios.
Pontos-chave
Estabelece um requisito de 80 horas por mês de trabalho, serviço comunitário ou participação em programas de trabalho para certos beneficiários adultos do Medicaid.
Existem isenções para indivíduos com menos de 18 ou mais de 65 anos, mulheres grávidas, pais/cuidadores, aqueles clinicamente inaptos para o emprego, indivíduos em tratamento de abuso de substâncias ou aqueles matriculados em educação em tempo parcial, no mínimo.
Os estados podem optar por desvincular indivíduos do Medicaid se eles não cumprirem o requisito de engajamento comunitário por três ou mais meses em um ano civil, potencialmente afetando seu acesso aos cuidados de saúde.
A verificação da conformidade priorizará bancos de dados existentes antes de solicitar informações adicionais do indivíduo.
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