Pagamentos Mensais para Famílias e Grávidas: Substituição do Crédito Fiscal Infantil
Esta Lei estabelece um novo sistema de pagamentos mensais para mulheres grávidas elegíveis (a partir das 20 semanas) e cuidadores de crianças menores de 18 anos, substituindo o atual Crédito Fiscal Infantil federal. O objetivo é melhorar a capacidade das famílias de proverem aos seus membros. Os valores dos pagamentos variam com base na idade da criança e no estado civil, e os benefícios são eliminados gradualmente para famílias com rendimentos mais elevados.
Pontos-chave
Novos benefícios mensais: 800 USD para mulheres grávidas (a partir das 20 semanas); 400 USD por criança menor de 6 anos; 250 USD por criança dos 6 aos 17 anos.
É fornecido um aumento de 20% no valor total do pagamento para beneficiários que são casados.
Os benefícios são eliminados gradualmente quando o rendimento bruto ajustado excede 125.000 USD para declarantes solteiros ou 250.000 USD para casais casados que apresentam uma declaração conjunta.
A Lei revoga completamente o atual Crédito Fiscal Infantil federal e as disposições fiscais relacionadas.
Os pagamentos serão administrados pelo Comissário da Segurança Social, e um Gabinete de Estatísticas Familiares será estabelecido dentro da SSA.
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