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Benefícios Portáteis: Sem Impacto na Determinação do Status de Empregado.

Este projeto de lei visa facilitar o acesso a benefícios como seguro de saúde ou poupança para aposentadoria para indivíduos com arranjos de trabalho flexíveis. Ao garantir que a oferta de tais benefícios não classifique automaticamente uma pessoa como empregado, incentiva mais empresas a fornecer benefícios "portáteis". Isso significa que mais pessoas podem ter acesso a benefícios importantes, independentemente de serem empregados em tempo integral ou trabalharem de forma mais flexível.
Pontos-chave
As empresas podem oferecer benefícios (por exemplo, seguro de saúde, aposentadoria) sem que o indivíduo seja automaticamente considerado um empregado tradicional.
Mais indivíduos em arranjos de trabalho flexíveis podem ter acesso a benefícios importantes que antes estavam disponíveis principalmente para empregados em tempo integral.
Benefícios como seguro de saúde, poupança para aposentadoria, treinamento ou licença remunerada podem ser "portáteis", o que significa que permanecem com o indivíduo independentemente das mudanças de emprego.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_1320
Patrocinador: Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To ensure that the provision of portable benefits to an individual is not considered in determining whether such individual is an employee of a person.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1320.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas podem oferecer benefícios (por exemplo, seguro de saúde, aposentadoria) sem que o indivíduo seja automaticamente considerado um empregado tradicional.
  • Mais indivíduos em arranjos de trabalho flexíveis podem ter acesso a benefícios importantes que antes estavam disponíveis principalmente para empregados em tempo integral.
  • Benefícios como seguro de saúde, poupança para aposentadoria, treinamento ou licença remunerada podem ser "portáteis", o que significa que permanecem com o indivíduo independentemente das mudanças de emprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 19 - 16.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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