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Novas regras de divulgação financeira para funcionários do governo

Esta lei introduz novos requisitos de divulgação financeira para certos funcionários do governo que possuem ou lideram empresas contratadas pelo governo. Visa aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse, potencialmente impactando a confiança pública na integridade do governo.
Pontos-chave
Funcionários do governo que possuem ou lideram empresas contratadas pelo governo devem divulgar suas finanças.
Novas regras visam prevenir situações em que interesses privados possam influenciar decisões governamentais.
Funcionários não podem desempenhar funções até que seus relatórios financeiros sejam certificados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1321
Patrocinador: Rep. Larson, John B. [D-CT-1]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending DOGE Conflicts Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1321.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários do governo que possuem ou lideram empresas contratadas pelo governo devem divulgar suas finanças.
  • Novas regras visam prevenir situações em que interesses privados possam influenciar decisões governamentais.
  • Funcionários não podem desempenhar funções até que seus relatórios financeiros sejam certificados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Larson, John B. [D-CT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis