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Acordo de Direitos de Água Pueblo no Novo México: Mais de $1,3 Bilhão para Infraestrutura.

Este Ato finaliza disputas históricas sobre direitos de água para os Pueblos Acoma, Laguna, Jemez e Zia no Novo México. Garante aos Pueblos direitos de água seguros e legalmente reconhecidos e aloca mais de $1,3 bilhão em fundos federais para projetos essenciais de infraestrutura hídrica. Em troca, os Pueblos renunciam a todas as reivindicações de água passadas contra o governo dos EUA e usuários locais, resolvendo décadas de incerteza legal.
Pontos-chave
Segurança Hídrica: As comunidades Pueblo recebem direitos de água permanentes e protegidos que não podem ser perdidos por falta de uso.
Financiamento Substancial: Mais de $1,3 bilhão em financiamento federal obrigatório é alocado para Fundos Fiduciários para construir e manter infraestrutura hídrica crítica para os Pueblos.
Resolução Legal: O Ato encerra litígios de longa data sobre direitos de água, proporcionando estabilidade legal a todos os usuários de água locais.
Uso dos Fundos: Os fundos devem ser usados para infraestrutura, proteção de bacias hidrográficas e desenvolvimento econômico; não podem ser distribuídos diretamente a membros tribais individuais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1322
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rio San José and Rio Jemez Water Settlements Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1322.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Segurança Hídrica: As comunidades Pueblo recebem direitos de água permanentes e protegidos que não podem ser perdidos por falta de uso.
  • Financiamento Substancial: Mais de $1,3 bilhão em financiamento federal obrigatório é alocado para Fundos Fiduciários para construir e manter infraestrutura hídrica crítica para os Pueblos.
  • Resolução Legal: O Ato encerra litígios de longa data sobre direitos de água, proporcionando estabilidade legal a todos os usuários de água locais.
  • Uso dos Fundos: Os fundos devem ser usados para infraestrutura, proteção de bacias hidrográficas e desenvolvimento econômico; não podem ser distribuídos diretamente a membros tribais individuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos Tribunais e Leis