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Exclusão de Provedores de Medicamentos Abortivos do Programa Medicare

Este projeto de lei visa excluir provedores de medicamentos que induzem o aborto do programa Medicare, a menos que cumpram condições específicas, como um exame presencial por um médico. Isso pode limitar o acesso a esses serviços sob o Medicare, afetando as escolhas e os custos de saúde para alguns cidadãos.
Pontos-chave
Provedores de medicamentos que induzem o aborto podem ser permanentemente excluídos do Medicare se não atenderem aos requisitos de exame presencial e presença do médico.
Os médicos devem examinar fisicamente a paciente, estar presentes quando o medicamento é administrado e agendar uma consulta de acompanhamento presencial dentro de 14 dias.
A definição de medicamento que induz o aborto inclui qualquer substância destinada a interromper uma gravidez clinicamente diagnosticável com probabilidade razoável de causar a morte do feto.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1349
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Women’s Protection in Telehealth Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1349.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Provedores de medicamentos que induzem o aborto podem ser permanentemente excluídos do Medicare se não atenderem aos requisitos de exame presencial e presença do médico.
  • Os médicos devem examinar fisicamente a paciente, estar presentes quando o medicamento é administrado e agendar uma consulta de acompanhamento presencial dentro de 14 dias.
  • A definição de medicamento que induz o aborto inclui qualquer substância destinada a interromper uma gravidez clinicamente diagnosticável com probabilidade razoável de causar a morte do feto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde