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Proteção de peixes-boi: peixe-boi-das-índias designado espécie em perigo

Esta lei visa proporcionar maior proteção aos peixes-boi-das-índias, designando-os como espécie em perigo. Isso significa que quaisquer atividades que possam prejudicá-los estarão sujeitas a regulamentações mais rigorosas, potencialmente impactando atividades como navegação ou desenvolvimento costeiro em seus habitats. O objetivo é preservar esses animais para as futuras gerações.
Pontos-chave
O peixe-boi-das-índias é oficialmente designado como espécie em perigo, aumentando sua proteção legal.
Atividades que afetem os peixes-boi ou seus habitats estarão sujeitas a regulamentações rigorosas, podendo impactar comunidades locais e indústrias.
A lei visa proteger as populações de peixes-boi e seu ambiente natural.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_135
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Manatee Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_135.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O peixe-boi-das-índias é oficialmente designado como espécie em perigo, aumentando sua proteção legal.
  • Atividades que afetem os peixes-boi ou seus habitats estarão sujeitas a regulamentações rigorosas, podendo impactar comunidades locais e indústrias.
  • A lei visa proteger as populações de peixes-boi e seu ambiente natural.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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