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Decisões mais rápidas sobre benefícios para oficiais de segurança pública

Este novo projeto de lei encurta o tempo de espera para as decisões de elegibilidade de benefícios para os requerentes. O Gabinete terá um máximo de 270 dias para informar o requerente se ele se qualifica para os benefícios. Isso significa uma resposta mais rápida para aqueles que buscam apoio.
Pontos-chave
Os requerentes receberão decisões de elegibilidade de benefícios dentro de 270 dias após a apresentação.
A lei visa acelerar o processamento de pedidos de benefícios.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1360
Patrocinador: Rep. Weber, Randy K. Sr. [R-TX-14]
Data de início: 2025-02-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Officer John Barnes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1360.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os requerentes receberão decisões de elegibilidade de benefícios dentro de 270 dias após a apresentação.
  • A lei visa acelerar o processamento de pedidos de benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Weber, Randy K. Sr. [R-TX-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança