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Novas regras para terrenos de mineração e fundo para minas abandonadas

Esta lei introduz novas regras para a designação de terrenos para operações de mineração, facilitando o acesso das empresas às áreas necessárias para a extração. Também estabelece um fundo especial, financiado por taxas de empresas de mineração, destinado à limpeza e recuperação de locais de minas abandonadas, o que poderia melhorar as condições ambientais nas áreas afetadas.
Pontos-chave
As empresas de mineração agora podem designar mais facilmente terrenos adicionais para descarte de resíduos e outras operações relacionadas à mineração.
É criado um fundo, financiado por taxas de empresas de mineração, especificamente para a limpeza e recuperação de minas antigas e abandonadas.
As novas regras não alteram os direitos minerais ou as restrições existentes sobre a mineração em áreas protegidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-18
53%
A favor 219
Contra 198
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1366
Patrocinador: Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2]
Data de início: 2025-02-14
Data de votação: 2025-12-18
Votação nº: 358
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mining Regulatory Clarity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1366.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas de mineração agora podem designar mais facilmente terrenos adicionais para descarte de resíduos e outras operações relacionadas à mineração.
  • É criado um fundo, financiado por taxas de empresas de mineração, especificamente para a limpeza e recuperação de minas antigas e abandonadas.
  • As novas regras não alteram os direitos minerais ou as restrições existentes sobre a mineração em áreas protegidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 219 - 198 (Roll no. 358). (text of amendment in the nature of a substitute: CR H6044)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Ambiente Economia