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Apoio a Avicultores: Compensação por Perdas em Zonas de Controlo

Esta lei introduz novas regras para compensar os proprietários de explorações avícolas que não podem criar aves devido a restrições em áreas de controlo. O objetivo é fornecer apoio financeiro aos agricultores afetados por tais proibições, ajudando-os a manter os seus negócios. A compensação será baseada no rendimento médio dos bandos anteriores.
Pontos-chave
Os proprietários de explorações avícolas proibidos de criar aves devido a zonas de controlo receberão compensação.
O valor da compensação dependerá do rendimento médio dos cinco bandos mais recentes e do número de ciclos de criação proibidos.
Os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 60 dias após a apresentação de um pedido.
Aplicam-se limitações: a compensação não pode exceder a diferença entre o rendimento calculado e outros reembolsos recebidos.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1376
Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]
Data de início: 2025-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Poultry Assistance and Indemnification Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1376.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os proprietários de explorações avícolas proibidos de criar aves devido a zonas de controlo receberão compensação.
  • O valor da compensação dependerá do rendimento médio dos cinco bandos mais recentes e do número de ciclos de criação proibidos.
  • Os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 60 dias após a apresentação de um pedido.
  • Aplicam-se limitações: a compensação não pode exceder a diferença entre o rendimento calculado e outros reembolsos recebidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Benefícios