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Ajuda a sobreviventes de tráfico: anulação de condenações e eliminação de prisões.

Esta lei visa ajudar as vítimas de tráfico humano que foram forçadas a cometer crimes. Permite-lhes anular certas condenações e eliminar registos de prisões se os crimes foram resultado direto de terem sido traficadas. A lei procura ajudar os sobreviventes a reconstruir as suas vidas, removendo as barreiras do historial criminal ligadas à sua exploração.
Pontos-chave
Vítimas de tráfico humano podem solicitar a anulação de condenações por certos crimes se foram coagidas a cometê-los.
Registos de prisões podem ser eliminados se a prisão esteve diretamente relacionada com o facto de ser uma vítima de tráfico humano.
A lei introduz uma presunção de coação em casos criminais se o arguido era uma vítima de tráfico no momento do crime.
Os pedidos de ajuda são gratuitos e confidenciais para proteger a privacidade das vítimas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_1379
Patrocinador: Rep. Fry, Russell [R-SC-7]
Data de início: 2025-02-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trafficking Survivors Relief Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_1379.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-02-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vítimas de tráfico humano podem solicitar a anulação de condenações por certos crimes se foram coagidas a cometê-los.
  • Registos de prisões podem ser eliminados se a prisão esteve diretamente relacionada com o facto de ser uma vítima de tráfico humano.
  • A lei introduz uma presunção de coação em casos criminais se o arguido era uma vítima de tráfico no momento do crime.
  • Os pedidos de ajuda são gratuitos e confidenciais para proteger a privacidade das vítimas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fry, Russell [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis