TÍTULO LEGAL OFICIAL
Meat and Poultry Special Investigator Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_1380.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-02-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Criação do Gabinete do Investigador Especial para Assuntos de Concorrência dentro do Departamento de Agricultura, focado no setor de carne e aves.
- O gabinete terá poderes para investigar, intimar e iniciar ações civis ou administrativas contra práticas desleais.
- O objetivo é proteger a concorrência justa, o que pode impactar os preços dos alimentos e a disponibilidade para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.